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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1533- 19 - Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 58 da Lei 986-2001.doc
por esi — última modificação 15/11/2019 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1534- 19 - Isenção IPTU Portadores Doenças Graves Incapacitantes.doc
por esi — última modificação 15/11/2019 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1535-19 - LOA - 2020.pdf
por esi — última modificação 22/12/2019 16h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1536-19 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.pdf
por esi — última modificação 22/12/2019 16h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1537-19 - Plano Plurianual.pdf
por esi — última modificação 22/12/2019 16h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1538- 19 -Politica Municipal Incentivo Doação Sangue, Medula.doc
por esi — última modificação 15/11/2019 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1539- 19 - Criação Diretoria Finanças e Patrimônio - Emprego Público Diretor.doc
por esi — última modificação 15/11/2019 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1540- 19 - Cria Dia Mundial Combate Feminicídio.doc
por esi — última modificação 28/11/2019 07h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1541- 19 - Portal da Transparência do Municipio de Estiva.doc
por esi — última modificação 19/12/2019 20h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1542- 19 - Altera redação do artigo 4º da Lei 1511 de 13-11-2018.doc
por esi — última modificação 19/12/2019 20h19
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