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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 938-99- Aprova o Plano Plurianual para o Biênio de 20002001.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 939-99 - Dispõe sobre o Hino à Estiva.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 940-99- Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal aos contribuintes de ISSQN e da outra.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 941-99- Dispõe sobre nova alíquota para o ISSQN para a atividade de jogos eletrônicos e co.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
1999
por esi — publicado 18/09/2016
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 896-98 - Abre Crédito Especial - Desp. Câmara.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 897-98 - Dá o nome à R. Oswaldo M. Pereira.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 898-98 - Cria o Cargo Orientador Educacional (Comissão).doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 899-98 - Aquis. de Imóvel Unid. Escolar - B. Grotinha.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 900-98 - Rev. Lei 63-94 - Devolve o Clube Lit. de Estiva.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
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