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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 930-99 - Altera anexo III da lei 859-96.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 931-99 - Obras de infra-estrutura.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 933-99- Dispõe sobre denominação do Parque de Exposições Municipal.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 934-99- Autoriza a abertura de credito especial e da outras providencias.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 935-99- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 936-99- Autoriza concessão de subvenções, Auxílios financeiros e contribuições e contem ou.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 938-99- Aprova o Plano Plurianual para o Biênio de 20002001.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 939-99 - Dispõe sobre o Hino à Estiva.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 940-99- Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal aos contribuintes de ISSQN e da outra.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 941-99- Dispõe sobre nova alíquota para o ISSQN para a atividade de jogos eletrônicos e co.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
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