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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 848-96 - Acrescenta § ao art. 55 da LO.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 849-96 - Disciplina o uso do Ginásio Poliesportivo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 851-96 - Uso do imóvel pela Sociedade Musical.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 853-96 - Estima receita e fixa despesa 1997.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 854-96 - Plano Plurianual 1997-1999.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 855-96 - Acrescenta § único à Lei 847-96.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 856-96 - Da nome na R. João V. Pereira.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 857-96 - Sobre Registro das Leis Municipais.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 858-96 - Conceituação e tratamento à Microempresa.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 859-96 - CTM - Atualizado Lei 1033-03.doc
por esi — última modificação 25/10/2023 22h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
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