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Arquivo Microsoft Word Document Lei n° 1175-08 - Altera PPA.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei n° 1176-08 - LDO 2009.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº -15 - Criação do sistema de utilização de aguas pluviais nos predios publicos - VETADO.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº -15 -Incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalaria - VETADO.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 01-93 - Nome Log. Público - Christovam Chiariadia.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 02-93 - Cria o COMDEMA.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 03-93 - Isenta juros e multa IPTU e disciplina cobrança de Água.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 04-93 - Celebrar contrato - Máquinas Agrícolas.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 05-93 - Revoga a Lei 173-92 e celebra convênio com a Sta. Casa N. S. Fátima.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 06-93 - Nova redação Art. 2º da Lei 87-06 (gratificação).doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
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