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Arquivo Excel spreadsheet Lei nº 1086-05 - Crédito Especial Brasil Alfabetizado.xls
por esi última modificação 18/09/2016 14h10
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1087-05 - Prorroga prazo parcelamento de tributos.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h11
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1088-05 - Modifica Estrutura Organizacional PME.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h11
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1089-05 - Orçamento 2006.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h11
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1090-05 - Subvenções, Aux. Financeiros e contribuições.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h11
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1092-05 - PLano Decenal de Educação 2006-2015.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h11
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2005
2005
por esi publicado 18/09/2016
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas
Arquivo PDF document 1058-04 lei_orcamentaria_anual.pdf
por esi última modificação 18/09/2016 14h12
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2004
Arquivo Microsoft Word Document ~$i 1035-04 - Lei Subvenção 2004.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h12
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2004
Arquivo Microsoft Word Document ~$i 1036-04 - Emenda 1022-03 -Contratação Tempo Determinado.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h12
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2004