2025

por esi — publicado 05/02/2025 09h09, última modificação 05/02/2025 09h09
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 1756-25 - Denominação Vias Públicas Bairro “São Pedro”..doc esi Arquivo 05/02/2025 09h13
Lei nº 1757-25 - Denominação Logradouro Público Bairro Córrego dos Mulatos.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h06
Lei nº 1758-25 - Denominação Vias Públicas Loteamento Três Irmãos.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h06
Lei nº 1759-25 - Institui Carteira Identificação Autista.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h06
Lei nº 1760-25 - Conscientização Violência Contra Idosos.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h06
Lei nº 1761-25 - Reajuste Salarial Servidores Efetivos Comissionados Poder Executivo.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h06
Lei nº 1762-25 - Autoriza Concessão Contribuições Participação Município Rateios Consórcios Públicos.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h07
Lei nº 1763-25 - Cria Função Gratificada Coordenador Centro Atendimento Educação Especializado – CAEE.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h07
Lei nº 1764-25 - Cria Emprego Público Efetivo Nutricionista Escolar, acresce vaga Psicopedago.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h07
Lei nº 1765-25 - Autoriza Município Estiva (MG) firmar convênio com a Secretaria Segurança Pública Estado de Minas Gerais.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h07
Lei nº 1766-25 - Reajuste Salarial Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h07
Lei nº 1767-25 - Abertura Crédito Especial - Piso Enfermagem.doc esi Arquivo 27/03/2025 07h47
Lei nº 1768-25 - Normatização Instalação Loteamentos Industriais.doc esi Arquivo 25/04/2025 07h37
Lei nº 1769-25 - Proibição Fogos Artifício Estampido.doc esi Arquivo 25/04/2025 07h37

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