2024

por esi — publicado 27/01/2024 14h06, última modificação 27/01/2024 14h06
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Lei nº 1726-24 - Autoriza concessão contribuições Município rateios consórcios públicos.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h07
Lei nº 1727-24 - Autoriza realocação créditos orçamentários e alterações de fonte de recursos.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h07
Lei nº 1728-24 - Revisão geral anual e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h07
Lei nº 1729-24 - Revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h06
Lei nº 1730-24 - Revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos empregos de provimento efetivo e de comissão da Câmara Municipal de Estiva.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h06
Lei nº 1731-24 - Crédito Especial - APAE.doc esi Arquivo 12/03/2024 06h52
Lei nº 1732-24 - Altera Lei Municipal 1627-21 - Plano Plurianual 2022-2025.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1733-24 - Autoriza Utilização Superávit Financeiro Crédito Especial.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1734-24 - Auxílio Financeiro - APAE.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1735-24 - Altera Lei Municipal 1627-21 - Plano Plurianual 2022-2025.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1736-24 - Crédito Especial - Iluminação Pública.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1737-24 - Altera Redação Iinciso III do art. 5º da Lei Municipal 1631 de 11 de novembro de 2021.doc esi Arquivo 15/05/2024 22h18
Lei nº 1738-24 - Aumenta Número Vaga Emprego Efetivo - Contador.doc esi Arquivo 24/06/2024 12h44
Lei nº 1739-24 - Diretrizes Elaboração Lei Orçamentária 2025.doc esi Arquivo 30/06/2024 09h32
Lei nº 1740-24 - Revoga Lei Municipal nº 1609-2021.doc esi Arquivo 30/06/2024 09h32
Lei nº 1741-24 - Aumenta Vagas Emprego Efetivo Auxiliar Serviços Creche.doc esi Arquivo 30/06/2024 09h32
Lei nº 1742-24 - Denominação Espaço Público Dona Fiinha.doc esi Arquivo 30/06/2024 09h32
Lei nº 1743-24 - Denominação Centro Atendimento Especializado Allan F M Rosário.doc esi Arquivo 30/06/2024 09h32
Lei nº 1744-24 - Fixa subsídios do Poder Executivo Legislatura 2025-2028.doc esi Arquivo 30/10/2024 08h44
Lei nº 1745-24 - Fixa subsídios do Poder Legislativo para Legislatura 2025-2028.doc esi Arquivo 30/10/2024 08h44
Lei nº 1746-24 - Autoriza Afetação Imóvel - ETE.doc esi Arquivo 30/10/2024 08h44
Lei nº 1747-24 - Repasses Saúde Média e Alta Complexidade.doc esi Arquivo 30/10/2024 08h44

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