2023

por esi — publicado 13/01/2023 08h30, última modificação 13/01/2023 08h30
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 1697-23 - Denominação de Prédio Público - Quadra de esportes Pantano dos Rosas.doc esi Arquivo 29/01/2023 20h19
Lei nº 1698-23 - Dipõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores.doc esi Arquivo 29/01/2023 20h19
Lei nº 1699-23 - Dipõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo.doc esi Arquivo 29/01/2023 20h19
Lei nº 1700-23 - Dipõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo.doc esi Arquivo 29/01/2023 20h19
Lei nº 1701-23 - Dipõe sobre reajuste ticket alimenrtação do Poder Executivo.doc esi Arquivo 29/01/2023 20h19
Lei nº 1702-23 - Altera Dispositivos Lei Pessoal.doc esi Arquivo 30/01/2023 21h48
Lei nº 1703-23 - Altera Lei nº 1690-2022.doc esi Arquivo 04/03/2023 10h21
Lei nº 1704-23 - Autoriza Realocação Créditos Orçamentários.doc esi Arquivo 04/03/2023 10h21
Lei nº 1705-23 - Autoriza Concessão Contribuições - Consórcios Públicos.doc esi Arquivo 04/03/2023 10h21
Lei nº 1706-23 - Doação Materiais Construção Pessoas Baixa Renda.doc esi Arquivo 31/03/2023 07h19
Lei nº 1707-23 - Dá Nova Redação ao Artigo 58 da Lei nº 986-2001 - Gratificação Pós Graduação.doc esi Arquivo 13/04/2023 22h17
Lei nº 1708-23 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE.doc esi Arquivo 13/04/2023 22h16
Lei nº 1709-23 - Dispõe Sobre Criação Semana Municipal Incentivo Preservação Meio Ambiente.doc esi Arquivo 21/05/2023 09h46
Lei nº 1710-23 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.doc esi Arquivo 24/06/2023 11h00
Lei nº 1711-23 - Dispõe Sobre Concessão Gratificação.doc esi Arquivo 24/06/2023 11h00
Lei nº 1712-23 - Denominação Unidade Básica Saúde - Vicentinho Leiteiro.doc esi Arquivo 04/08/2023 07h09
Lei nº 1713-23 - Autoriza Município Permutar Imóvel.doc esi Arquivo 04/08/2023 07h08
Lei nº 1714-23 - Altera Lei 1627-21 - PPA 2022-2025.doc esi Arquivo 04/08/2023 07h08
Lei nº 1715-23 - Crédito Especial - APAE.doc esi Arquivo 04/08/2023 07h08
Lei nº 1716-23 - Altera Lei nº 859-96 - Código Tributário.doc esi Arquivo 25/10/2023 22h47
Lei nº 1717-23 - Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue.doc esi Arquivo 25/10/2023 22h47
Lei nº 1716-23 - Altera Lei nº 859-96 - Código Tributário.doc esi Arquivo 02/11/2023 07h40
Lei nº 1717-23 - Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue.doc esi Arquivo 02/11/2023 07h40
Lei nº 1718-23 - Lei Orçamentária 2024.doc esi Arquivo 14/12/2023 08h20
Lei nº 1719-23.pdf esi Arquivo 17/01/2024 07h40
Lei nº 1720-23 - Lei Diretrizes Orçamentárias.doc esi Arquivo 05/01/2024 08h33
Lei nº 1721-23 - Plano Plurianual 2022-2025.doc esi Arquivo 05/01/2024 08h33
Lei nº 1722-23 - Disciplina Participação Município Consórcio Público.doc esi Arquivo 05/01/2024 08h33
Lei nº 1723-23 - Subvenções 2024.doc esi Arquivo 28/02/2024 06h36
Lei nº 1724-23 - Altera Lei nº 1228-2009 - Estatuto do Magistério.doc esi Arquivo 05/01/2024 08h32
Lei nº 1725-23 - Autoriza Município Participar Programa Minha Casa Minha Vida.doc esi Arquivo 05/01/2024 08h32

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