2021

por esi — publicado 27/01/2021 19h19, última modificação 27/01/2021 19h19
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 1589- 21 - Concessão Contribuições Auxilios Financeiros.doc esi Arquivo 27/01/2021 19h19
Lei nº 1590-21 - Estabelece Nomas Basicas Infracoes Administrativas.doc esi Arquivo 12/04/2021 19h08
Lei nº 1591-21 - Altera Lei 1590-2021.doc esi Arquivo 12/02/2021 07h34
Lei nº 1592-21 - Estabelece Meios Oficiais Publicação Atos Município.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h42
Lei nº 1593-21 - Altera Lei 1478-2017 - PPA.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h42
Lei nº 1594-21 - Abertura Crédito Especial - Instalação de Sinal de GSM.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h42
Lei nº 1595-21 - Ratifica Protocolo Intenção Adquirir Vacinas Covid.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h42
Lei nº 1596-21 - Reajuste Tickt Alimentação Executivo Municipal.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h08
Lei nº 1597- 21 - Revisão Geral Anual Servidores do Executivo Municipal.doc esi Arquivo 28/04/2021 18h11
Lei nº 1598- 21 - Reajuste Vencimentos Servidores Legislativo Municipal.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h08
Lei nº 1599- 21 - Autoriza Concessão de Auxilio à Santa Casa.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h07
Lei nº 1600- 21 - Altera Lei nº 1478 de 2017 - PPA.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h07
Lei nº 1601- 21 - Autoriza Abertura Crédito Especial.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h07
Lei nº 1602 - 21- Institui Órgão Colegiado - Saneamento Básico.doc esi Arquivo 14/04/2021 19h05
Lei nº 1603 - 21 - Criação Conselho Municipal Acompanhamento Controle Social - FUNDEB.doc esi Arquivo 14/04/2021 19h05
Lei nº 1604- 21 - Denominação Prédio Público - Newton Noronha.doc esi Arquivo 01/06/2021 20h27
Lei nº 1606- 21 - Diretrizes Elaboração Lei Orçamentária 2022.doc esi Arquivo 03/07/2021 14h49
Lei nº 1607- 21 - Fixação Piso Salarial Agentes Comunitários Saúde.doc esi Arquivo 21/06/2021 12h51
Lei nº 1608- 21 - Abertura de Crédito Suplementar - Obras.doc esi Arquivo 21/06/2021 12h51
Lei nº 1609- 21 - Autoriza Contratação Tempo Determinado.doc esi Arquivo 21/06/2021 12h51
Lei nº 1610- 21 - Concede Isenção Tributária Pessoa Jurídica.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h19
Lei nº 1611- 21 - Declara Utilidade Pública Associação Moradores Distrito Pantano Rosas.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h19
Lei nº 1612- 21 - Organização Política Municipal Assistência Social.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h19
Lei nº 1613- 21 - Denominação Espaço Público - Quadra Barreiro - Nirceu S. Pereira.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h19
Lei nº 1614- 21 - Cria Área Urbanização Específica - EDANTEX.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Lei nº 1615-21- Transforma Emprego Público - Diretor Municipal Saúde.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Lei nº 1616-21- Consórcio Público - AMESP.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1617-21- Crédito Especial Consórcio Intermunicipal - AMESP.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1618-21- Altera Lei nº 1588-20 - Subvenção à Santa Casa.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h04
Lei nº 1619-21- Autoriza Concessão Auxílio APAE.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h04
Lei nº 1620-21- Autoriza Abertura Crédito Suplementar - Santa Casa.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h04
Lei nº 1621-21- Autoriza Abertura Crédito Especial- APAE.doc esi Arquivo 26/10/2021 21h49
Lei nº 1622-21- Conscientização Prevenção Queimadas - Autores Vers. Paulo - Claudiney.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1623-21- Autoriza Abertura Crétido Suplementar.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1624-21- Reestruturação Feira Livre Município.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1625-21- Denominação Vias Públcas - Recanto da Serra Aut. Vers. Willian - Jônison.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1626-21- Denominação Vias Públcas - Jardim Bela Vista Aut. Vers. Willian - Jônison.doc esi Arquivo 08/11/2021 07h35
Lei nº 1627-21 - PPA 2022-2025.pdf esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1628-21- Denominação Paço Municipal - Mauro Ribeiro de Andrade.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1629-21- Denominação Logradouro Público - Alziro Carlos Monroe.doc esi Arquivo 08/10/2021 07h05
Lei nº 1630-21- Denominação Espaço Público - Rubens Andrade.doc esi Arquivo 08/11/2021 07h35
Lei nº 1631-21- Estabelece Normas Contratação Tempo Determinado.doc esi Arquivo 27/11/2021 14h34
Lei nº 1632-21- Altera Inciso I - Artigo 2º - Lei Municipal 1.577-20 - Lei Orçamentária Municipal 2021.doc esi Arquivo 27/11/2021 14h34
Lei nº 1633-21 - Lei Orçamentaria 2022.pdf esi Arquivo 21/12/2021 07h59
Lei nº 1634-21- Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h00
Lei nº 1635-21- Autoriza Abertura Crédito Suplementar - Educação.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h00
Lei nº 1636-21- Altera Lei Municipal nº 1577-20 - Índice Suplementação.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h00
Lei nº 1637-21- Subvenções 2022.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h00
Lei nº 1638-21- Altera Artigo 60 e Seus Parágrafos 1º e 2º da Lei 1228-2010.doc esi Arquivo 27/12/2021 08h01
Lei nº 1639-21- Autoriza Concessão Contribuições Participação Município Rateios Consórcios Públicos.doc esi Arquivo 27/12/2021 08h01

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