2017

por esi — publicado 26/01/2017 18h15, última modificação 26/01/2017 18h15
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 1450-17 - Servidores Dirigirem Veículos Oficiais.doc esi Arquivo 26/01/2017 18h16
Lei nº 1451-17 - Contribuições e Auxílios Financeiros.doc esi Arquivo 26/01/2017 18h16
Lei nº 1452-17 - Altera Lei nº 1228-2010.doc esi Arquivo 26/01/2017 18h16
Lei nº 1453-17 - Subvenções sociais.doc esi Arquivo 16/02/2017 21h20
Lei nº 1454-17 - Altera Lei 986-2001.doc esi Arquivo 16/02/2017 21h20
Lei nº 1455-17 - Altera Lei 1041-04 - Padre Vitor.doc esi Arquivo 13/03/2017 19h48
Lei nº 1456-17 - Reajuste Executivo.doc esi Arquivo 27/03/2017 21h28
Lei nº 1457-17 - Reajuste Legislativo.doc esi Arquivo 27/03/2017 21h29
Lei nº 1458-17 - Reajuste Ticket Executivo.doc esi Arquivo 08/04/2017 14h46
Lei nº 1459-17 - Altera o inciso I do art. 69 da Lei 71-94.doc esi Arquivo 03/06/2017 11h31
Lei nº 1460-17 - Acordo de cooperação entre o municipio e a APAE.doc esi Arquivo 03/06/2017 11h31
Lei nº 1461-17 -LDO.doc esi Arquivo 03/06/2017 11h31
Lei nº 1462-17 - Contrato Concessão Uso Prédios Públicos.doc esi Arquivo 26/06/2017 19h42
Lei nº 1463-17 - Proíbe Comércio de Veículos.doc esi Arquivo 03/07/2017 21h47
Lei nº 1464-17 - Cessão Temporária de Servidor Municipal.doc esi Arquivo 03/07/2017 21h47
Lei nº 1465-17 - Política Proteção Conservação Meio Ambiente.doc esi Arquivo 03/07/2017 21h47
Lei nº 1466-17 - Criação Diretorias Municipais e Empregos Comissionados.doc esi Arquivo 03/07/2017 21h47
Lei nº 1467-17 - Abertura Crédito Especial - Sec. Agricultura e Meio Ambiente.doc esi Arquivo 03/07/2017 21h47
Lei nº 1468-17 - Gratificações Executivo Municipal.doc esi Arquivo 25/08/2017 22h10
Lei nº 1469-17 - Crédito Especial - Patrulha Agrícola.doc esi Arquivo 25/08/2017 22h10
Lei nº 1470-17 - Banco de Desenvolvimento - Contrução Prédio Prefeitura.doc esi Arquivo 21/10/2017 10h55
Lei nº 1471-17 - Denominação Rua Benedito Borges de Almeida.doc esi Arquivo 21/10/2017 10h55
Lei nº 1472-17 - Denominação Rua José Bonifácio Lambert.doc esi Arquivo 21/10/2017 10h55
Lei nº 1473-17 - Concessão 13º Salário e ⅓ de Férias Vereadores.doc esi Arquivo 09/11/2017 21h43
Lei nº 1474-17 - Altera o Art. 2º da Lei 1445-16 - Crédito Suplementar.doc esi Arquivo 09/11/2017 21h43
Lei nº 1475-17 - Férias - Terço Constitucional, 13º Salário - Prefeito e Vice Prefeito.doc esi Arquivo 02/12/2017 13h50
Lei nº 1476-17 - Altera Redação Art. 138 da Lei 71-94.doc esi Arquivo 02/12/2017 13h50
Lei nº 1477-17 - Altera Lei 1461-17 - Diretrizes Elaboração da Lei Orçamentária - LOA.doc esi Arquivo 27/12/2017 10h31
Lei nº 1478-17 PPA 2018.pdf esi Arquivo 27/12/2017 10h31
Lei nº 1479-17 - Lei Orçamentária Anual 2018.pdf esi Arquivo 27/12/2017 10h31
Lei nº 1480-17 - Denominação Logradouro - Rua Albertino Luiz da Fonseca.doc esi Arquivo 14/12/2017 20h48
Lei nº 1481-17 - Função Gratificada Revisor do SUS.doc esi Arquivo 14/12/2017 20h48
Lei nº 1482-17 - Altera Tabelas das Leis 859-96 e 1033-03 - Código Tributário.doc esi Arquivo 27/12/2017 10h29
Lei nº 1483-17 - Subvenção a Santa Casa e APAE para o exercicio de 2018.doc esi Arquivo 27/12/2017 10h30
Lei nº 1484-17 - Altera Art. 4º da Lei 1453-17.doc esi Arquivo 27/12/2017 10h30
Lei nº 1485-17 - Crédito Suplementar (21.000,00).doc esi Arquivo 27/12/2017 10h30
Lei nº 1486-17 - Altera Art. 2º da Lei 1445-16.doc esi Arquivo 27/12/2017 10h33
Lei nº 1487-17 - Autoriza o Município Receber Doação de Área de Terreno.doc esi Arquivo 27/12/2017 10h31

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