2016

por esi — publicado 26/04/2016 19h36, última modificação 26/04/2016 19h36
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Lei nº 1434-16 - Cria para os servidores licença para tratar de interesses particulares.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h02
Lei nº 1435-16 - Dispoe sobre a proteção preservação e prorrogação do patrimonio cultural.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h02
Lei nº 1436-16 - Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e agentes politicos do Legislativo.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h02
Lei nº 1437-16 - Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos do Executivo.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h02
Lei nº 1438-16 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LOA 2017.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h02
Lei nº 1439-16 - Autoriza Abertura de credito especial R$ 186.137,97.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h02
Lei nº 1440-16 - Subsídio Vereadores 2017-2020.doc esi Arquivo 20/09/2016 15h52
Lei nº 1441-16 - Subsídio Executivo 2017-2020.doc esi Arquivo 20/09/2016 15h53
Lei nº 1442-16 - Altera art 3º da lei 1372-14 - Auxílio Financeiro Mais Médicos Brasil.doc esi Arquivo 20/09/2016 15h53
Lei nº 1443-16 - Altera parcialmente a Lei nº 101-95- despesas de pequena monta.doc esi Arquivo 20/09/2016 15h53
Lei nº 1444-16 - Utilidade Pública - Comando do Riso.doc esi Arquivo 04/11/2016 18h20
Lei nº 1445-16 - LOA.pdf esi Arquivo 05/01/2017 11h11
Lei nº 1446-16 - Alterações na LDO.doc esi Arquivo 05/01/2017 11h11
Lei nº 1447-16 - PPA.pdf esi Arquivo 05/01/2017 11h11
Lei nº 1448-16 - Altera art 2º da Lei 1430-2015.doc esi Arquivo 19/12/2016 09h18
Lei nº 1449-16 - Programa Municipal de Conservação e Manuten. de Estradas.doc esi Arquivo 19/12/2016 09h18

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