2013

por esi publicado 01/02/2016 15h52, última modificação 01/02/2016 15h52
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 1040-13 - LDO 2014.pdf esi Arquivo 18/09/2016 13h17
Lei nº 1328-13 - Coordenadoria M Defesa Civil - COMDECE.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h17
Lei nº 1329-13 - Acescenta Parágrafo 4 - Lei 976-01.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1330-13 - Reajuste Servidores Poder Legislativo.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1331-13 - Credito Especial -Portal Estiva.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1332-13 - Reajuste Salarial Executivo.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1333-13 - Reajuste Ticket Executivo.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1334-13 - Crédito Especial.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1335-13 - Associação Unidos por uma Geração Excelente - AUGE.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1336-13 - Cria Emprego Público Efetivo - Coordenador do CRAS.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h18
Lei nº 1337-13 - Acrescenta Inciso IX a Lei 1022-03 - Lei de Pessoal.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1338-13 - Denominação a Casa de Cultura - José Garcia.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1339-13 -Contratação Temporária- Monitor Artístico.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1341-13 -Gratificação Servidores - Tabagismo e Dengue.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1342-13 - Altera Lei 1212-09 - Conselho M Direitos Criança e Adolescencia.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1343-13 - Política Municipal de Turismo.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1344-13 - Denominação Quadra Poliesportiva - Vila.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1345-13 - Denominação Biblioteca- Fazenda Velha.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h19
Lei nº 1346-13 - Consórcio Intermunicipal de Saúde - SAMU.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1347-13 - Contrato Banco de Desenvolvimento - BDMG.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1348-13 - Contrato Banco de Desenvolvimento - Reformas.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1349-13 - Leilão Bens Móveis Inservívies.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1350-13 - Denominação Câmara Municipal - Ver. Olegario M. Leite.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1351-13 - Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1352-13 - Revogação da Lei Municipal 1319-12 - Maquinário.doc esi Arquivo 14/08/2018 18h33
Lei nº 1353-13 - Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1354-13 - Abertura de Crédito Especial.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h20
Lei nº 1355-13 - Inclui Ações no PPA 2010-2013.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h21
Lei nº 1356-13 - Altera o Art 1º da Lei 1325-2012.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h21
Lei nº 1357-13 - inclui Ações PPA 2010-2013 - Veículo Cultura.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h21
Lei nº 1358-13 - Abertura Crédito Especial - Veículo Cultura.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h21
Lei nº 1359-13 - Altera Art. 2º I Lei Orçamentaria 1323-12.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h21
Lei nº 1360-13 - PPA 2014 - 2017.pdf esi Arquivo 18/09/2016 13h21
Lei nº 1361-13 - LOA 2014.pdf esi Arquivo 18/09/2016 13h22
Lei nº 1361-13 - LOA - Orçamento 2014.pdf esi Arquivo 18/09/2016 13h22
Lei nº 1362-13 - LDO 2014.pdf esi Arquivo 18/09/2016 13h22
Lei nº 1363-13 - Regulamenta Uso Maquinários.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h22
Lei nº 1364-13 - Recuperação Fiscal.doc esi Arquivo 18/09/2016 13h22
Lei nº 1365-13 - Organização Administrtaiva - Camara.doc esi Arquivo 12/04/2021 19h06

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