1994

por esi — publicado 18/09/2016 14h47, última modificação 18/09/2016 14h47
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Lei 783-94 - Normas Cessão do Clube.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 47-94 - Aumenta salário dos Servidores 87%.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 48-94 - Recebe Doação do Terreno da Creche.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 49-94 - Subvenção e convênio à Sta. Casa e Mat. N.S. Fátima.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 50-94 - Contrata pessoal para construir a Creche e a Praça da Boa Vista.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 51-94 - Define contribuição ISSQN e taxa de recolhimento.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 52-94 - Aumenta salário dos Servidores 30%.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 53-94 - Dá nome a R. Pedro Pereira Borges (Rev. 1.106-06).doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 54-94 - Dá nome a R. Amadeu Tavares da Silva.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 55-94 - Abre Crédito Especial.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 56-94 - Subvenção e convenio com APAE.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 57-94 - Abre Crédito Especial.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 58-94 - Aquisição de terreno para doar à indústria.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 59-94 - Política de Desenvolvimento Econômico.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 60-94 - Doa terreno para Indústria.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 61-94 - Converte salário em URV.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 62-94 - Institui Regime Celetista.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 63-94 - Instalações do Prédio do CLRE.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 64-94 - Subvenção e Convênio Soc. Musical Estivense.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 65-94 - Utilidade Pública a Assoc. do Grupo de Rodeio Estivense.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 66-94 - LDO 1995.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 67-94 - Dá nome à Pça. Sag. Coração de Jesus.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 68-94 - Estabelece normas para título de Util. Pública.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 69-94 - Abre Crédito Suplementar.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 70-94 - Pagar horas extras fins de semana.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 71-94 - Código de Posturas Municipais (Revoga 18-49).doc esi Arquivo 18/09/2016 14h47
Lei nº 72-94 - Aumenta Salário dos Servidores 14%.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h48
Lei nº 73-94 - Direito Real de Uso - ENKAP.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h48
Lei nº 74-94 - Conselho de Alimentação Escolar.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h48
Lei nº 75-94 - Define e regulamenta Taxi.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h48
Lei nº 71-94 - Código de Posturas Municipais (Revoga 18-49).doc esi Arquivo 18/07/2017 20h10

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